Condições Gerais de Venda e Utilização

Bem-vindo à Loja Espaço Casa Online

Aconselhamos, que antes da realização de uma compra online, possa ler as condições de forma a proceder à correta e segura realização de uma compra.

A sua utilização do site www.espacocasaonline.com implica a plena e integral aceitação das condições gerais de venda e utilização descritas nos parágrafos seguintes:

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A gestão e exploração do site www.espaçocasaonline.com é da responsabilidade da empresa Marec-Espaço Casa SA, NIPC 507854551, com sede sita na Rua António Monteiro Nº1, Parque Industrial do Seixal, 2840-068 Aldeia de Paio Pires, Portugal, adiante designada “EC" com o telefone 212137068 e e-mail: geral@espacocasa.pt.

1.2. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do utilizador, enquanto visitante, com a www.espaçocasaonline.com.

1.3. Os preços e as promoções na www.espaçocasaonline.com são específicos e podem vigorar apenas por períodos limitados de tempo, no entanto os preços em vigor na www.espaçocasaonline.com desde que sejam mais favoráveis para o cliente, prevalecem sempre que se verificarem inconsistências entre a informação que é prestada neste site e o praticado nas nossas lojas físicas.

 

2. SOBRE OS CONTEÚDOS

2.1. As imagens, informações e todos os outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da www.espaçocasaonline.com.

2.2. A www.espaçocasaonline.com esforçar-se-á sempre para garantir que toda a informação divulgada no site esteja isenta de erros de publicação, pelo que é nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro que possa alterar significativamente as condições de perceção por parte dos utilizadores do site.

2.3. Sem prejuízo do constante no ponto anterior, quaisquer alterações aos conteúdos do site só serão oponíveis entre as partes após a sua efetiva publicação online.

2.4. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo elas próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o utilizador e a www.espaçocasaonline.com.

2.5. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da www.espaçocasaonline.com como são por exemplo as características do equipamento informático do utilizador.

2.6. Os acessórios e complementos apresentados nas fotos nunca estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.

2.7. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou obtenção de informações sobre os produtos promovidos no site, agradecemos o contacto via o e-mail: lojaonline@espacocasa.pt ou por telemóvel +351 96 667 25 21.

 

3. PREÇO

3.1. Os preços de venda publicados em www.espaçocasaonline.com são em euros. Estes preços já incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.

3.2. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem.

3.3. O preço de cada produto poderá variar em função das campanhas que estejam em curso e respetiva duração.

3.4 Os preços em www.espaçocasaonline.com poderão ser diferentes dos existentes nas lojas físicas Espaço Casa.

3.5 Caso ocorram erros de marcação do preço de venda, faremos todos os possíveis para os corrigir o mais rapidamente possível. Se algum dos produtos estiver marcado incorretamente e até que a www.espaçocasaonline.com proceda às correspondentes correções, aplicar-se-á o constante nos pontos 1.3, 2.2 e 2.3.

 

4. REGISTO DE CLIENTE LOJA ONLINE

4.1 Para poder efetuar compras, terá o Cliente de ter acesso à Área Reservada de Clientes, devendo para tal efetuar o seu registo.

4.2 Só podem registar-se e efetuar compras nesta loja on-line, os maiores de 18 anos de idade e com plena capacidade jurídica, ou de idade inferior a 18 anos, quando comprovadamente representados pelo seu representante legal.

4.3 Para efetuar o registo, será solicitado o preenchimento de um documento on-line de inscrição onde deverá indicar corretamente e manter atualizados os elementos obrigatórios, designadamente, nome completo, morada e contactos, bem como os essenciais para emissão das faturas e recibos e para o envio das encomendas.  

4.4 O Cliente, ao registar-se, deverá escolher um nome de utilizador e respetiva palavra passe, para no futuro poder ter acesso à Área Reservada de clientes, obrigando-se a não os divulgar.

4.5 Os dados pessoais recolhidos, são objeto de confidencialidade, podendo o titular dos mesmos, sempre que o deseje, nos termos legais, aceder aos mesmos, requerer a sua alteração ou eliminação. Consulte a nossa política de privacidade.

5. ENCOMENDAS

Os produtos à venda no site estão apenas disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas) e Espanha Península.

5.1 O Cliente que pretenda comprar on-line qualquer produto da loja, deverá selecionar o objeto ou objetos dentro das respetivas categorias e adicionar ao seu carrinho de compras virtual, seguindo todas as fases da compra até esta ficar concluída.

5.2 Deverá o Cliente confirmar a lista dos artigos que pretende comprar, bem como o seu montante a pagar, aceitando as condições contratuais.

5.3 O valor a pagar inclui o preço dos objetos acrescido do IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição.

5.4 Deverá também o Cliente confirmar os dados para a faturação, bem como a morada para envio da encomenda, ou indicar outra morada se for o caso, responsabilizando-se o mesmo por qualquer omissão que prejudique o bom processamento e envio da encomenda.

5.5 Finalmente o Cliente escolherá a forma de pagamento pretendido e o processo ficará concluído com a apresentação dos dados para pagamento.

5.6 O Cliente ao concluir a encomenda, confirma de forma expressa e consciente que a mesma implica a obrigação de pagamento e declara aceitar os termos e condições.

5.7 Após a conclusão do processo de compra, será enviado um e-mail para o endereço indicado pelo Cliente, confirmando a encomenda.

5.8 A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento, sendo cancelada automaticamente caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 48 horas.

5.9 A www.espaçocasaonline.com reserva-se ao direito a recusar a encomenda no caso de: serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal do utilizador, a informação da faturação seja incorreta, em caso de suspeita de fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.

Nestas situações, o utilizador receberá via email a informação de cancelamento e das causas da mesma.

 

6. FORMAS DE PAGAMENTO 

De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

- Cartão de Crédito: Visa/Mastercard/American Express

- Referência Multibanco

- MBWay

- Paypal

- Transferência Bancária

 

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

7.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao utilizador informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o utilizador poderá encomendar.

7.2. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta até ao prazo de 14 dias úteis, devendo o utilizador enviar um email para lojaonline@espacocasa.pt indicando o número de encomenda, o artigo a devolver, o motivo e o IBAN para a devolução do valor.

7.3. A Espaço Casa reserva-se ao direito de em qualquer momento descontinuar os artigos apresentados no website sem aviso prévio.

8. ENVIO E ENTREGA AO DOMICÍLIO

8.1. Envio 

O processo do envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

A Espaço Casa efetua o envio de encomendas para Portugal Continental e Ilhas, e Espanha Península.

8.2 Entrega

O utilizador tem à sua disposição apenas a entrega ao domicílio através dos serviços dos CTT e transportadora de Segunda a Sexta Feira das 9-18h00.

8.2.1. A Espaço Casa reserva-se o direito de cobrar um valor pela entrega dos produtos ao domicílio. O valor do envio é apresentado no checkout no ato da encomenda.

Para saber o custo do envio deverá contatar +351 966 672 521 ou enviar um email para o endereço: lojaonline@espacocasa.pt.

Os custos de envio são calculados de acordo com o peso total da encomenda  e destino no carrinho de compras. Esta opção não se encontra disponível para a entrega de produtos de grande volume nas regiões autónomas da Madeira e Açores. Para entrega nos Açores o cliente deve consultar o apoio ao cliente.

8.2.2. Os preços de fornecimento e entrega não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel. Sempre que o objeto da entrega não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.

8.2.3. Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a "entrega" ocorreu ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado. No caso de o cliente não se encontrar no domicílio no ato da entrega, será notificado e terá 6 dias úteis para levantar a sua encomenda num posto de CTT. Caso não levante a mesma esta será devolvida à Espaço Casa.

8.2.4 Serão imputadas ao utilizador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.

8.2.5 Após a encomenda ser devolvida à Espaço Casa, iremos entrar em contacto sms a fim de reagendar uma nova entrega. Essa entrega terá um novo custo de transporte associado, imputado ao cliente.  Caso não seja possível agendar nova entrega, será emitido um vale no valor da mercadoria, a descontar numa próxima compra e válido durante 30 dias a contar da data de emissão, o qual é enviado por e-mail para o utilizador.

9. LEVANTAMENTO NAS LOJAS FÍSICAS ESPAÇO CASA - CLICK & COLLECT

9.1. Esta modalidade é gratuita para o utilizador e está disponível em algumas lojas em Portugal Continental. (Consulte quais as lojas na nossa rede de lojas em www.espacocasa.com).

9.2. O utilizador poderá, aquando da realização da sua encomenda, escolher de entre a lista de lojas disponíveis aquela onde pretende proceder ao levantamento da encomenda.

9.3. O utilizador será avisado através do correio eletrónico associado à sua encomenda, que a mesma se encontra disponível para levantamento.

9.4. O Utilizador dispõe de um prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data do envio do e-mail referido no ponto anterior, para proceder ao levantamento da encomenda. Em caso de necessidade de prolongar a data de recolha em loja, deve contatar a loja selecionada a fim de informar a mesma. Findo o referido prazo, a Espaço Casa reserva-se o direito a, de forma livre, cancelar a encomenda, ficando isenta de qualquer responsabilidade por esse facto.

10. DEVOLUÇÕES

10.1. A www.espaçocasaonline.com desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os produtos por si comercializados se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas.

10.2. Salvo quando exista uma disposição em contrário, que indique um período de garantia superior, os produtos comercializados pela sua rede de lojas e publicitados pela www.espaçocasaonline.com, beneficiam de uma garantia de 2 anos a contar da data de venda do bem contra defeitos de fabrico. Estão excluídos do âmbito garantia, todos os produtos que tenham sido indevidamente ou incorretamente manuseados/aplicados.

10.3. Os eventuais serviços de transporte (caso se verifique) nunca estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6).

10.4. Quando ocorrer a entrega de objetos na morada indicada pelo cliente, este deverá proceder sempre à verificação dos objetos entregues, sendo que no caso de serem detetadas quaisquer anomalias, defeitos ou lapsos nos bens recebidos, imputáveis à www.espaçocasaonline.com, deverão as mesmas ser reclamadas através do contacto +351 966 672 521 ou através do E-mail: lojaonline@espacocasa.pt, no prazo máximo de 14 dias. 

10.5. No caso de o cliente não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, pode efetuar a devolução no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, desde que o artigo esteja devidamente acompanhado pela fatura, não tenha sinais de uso e esteja acondicionado na embalagem de origem.

10.5.1 Artigos para devolução em Portugal Continental, devem ser enviados exclusivamente para Espaço Casa Alfragide – Loja Online, Rua Casal de Canas n.º5 Lugar de Alfragide, loja A, 2790-204 Carnaxide.

10.5.2. Artigos enviados da Madeira e Açores, devem entrar em contato com o Apoio ao Cliente, para coordenar a troca. 

Todos os custos associados são da responsabilidade do cliente.

10.6 Assim que a encomenda seja rececionada, o cliente será informado via email da receção da mesma e será reembolsado pelo montante pago até 14 dias úteis. 

10.7 Todas as devoluções de produtos e acionamentos de garantias deverão ser reencaminhadas para:

Artigos em Portugal Continental, devem ser enviados exclusivamente para Espaço Casa Alfragide – Loja Online, Rua Casal de Canas n.º5 Lugar de Alfragide, loja A, 2790-204 Carnaxide.

Artigos enviados da Madeira e Açores, devem entrar em contato com o Apoio ao Cliente, para coordenar a troca.

11. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM COMPRAS FEITAS EM CLICK & COLLECT

11.1. A www.espaçocasaonline.com desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os produtos por si comercializados se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas.

11.2. Salvo quando exista uma disposição em contrário, que indique um período de garantia superior, os produtos comercializados pela sua rede de lojas e publicitados pela www.espaçocasaonline.com, beneficiam de uma garantia de 2 anos a contar da data de venda do bem contra defeitos de fabrico. Estão excluídos do âmbito garantia, todos os produtos que tenham sido indevidamente ou incorretamente manuseados/aplicados.

11.3. Os eventuais serviços de transporte (caso se verifique) nunca estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6).

11.4. Quando ocorrer a entrega de objetos na loja, este deverá proceder sempre à verificação dos objetos entregues, sendo que no caso de serem detetadas quaisquer anomalias, defeitos ou lapsos nos bens recebidos, imputáveis à www.espaçocasaonline.com, deverão as mesmas ser reclamadas à loja onde foi feito o levantamento no prazo máximo de 14 dias. 

11.5. No caso de o cliente não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, pode efetuar a troca no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, desde que o artigo esteja devidamente acompanhado pela mesma, não tenha sinais de uso e esteja acondicionado na embalagem de origem.

 

12. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CLIENTE- Válido apenas para Portugal.

12.1. O utilizador poderá acumular o valor da sua encomenda realizada online, enviando um email para apoio.cliente@espacocasa.pt, anexando a fatura da compra e os seus dados de cliente.

Para descontar o Saldo em cartão apenas o pode fazer nas lojas físicas Espaço Casa.

 

13. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

13.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de utilização será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro.

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR:

Encomendas/Entregas:

2ª a 6ª feira das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30.

+351 966 672 521

E-mail: lojaonline@espacocasa.pt 

 

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